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Jussan Trombini

4 de out.1 min de leitura

TEMA 1.274 - Supremo Tribunal Federal vai definir constitucionalidade do desconto de INSS sobre a licença-maternidade

Recentemente, diversas ações tem ingressado no judiciário discutindo a validade da cobrança de contribuição previdenciária (INSS) das...

Jussan Trombini

4 de out.1 min de leitura

SEU DIREITO - Restituição do INSS descontado sobre Licença-Maternidade

Muitas mães trabalhadoras ou autônomas têm garantido na justiça o direito à restituição do INSS descontado durante o período de...

Jussan Trombini

14 de jun.3 min de leitura

Confira os principais VÍCIOS E NULIDADES existentes nos processos de Execução Fiscal

Os vícios e nulidades na constituição do crédito tributário ou da própria execução fiscal podem levar à redução ou até mesmo à extinção...