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Jussan Trombini

12 de jun.4 min de leitura

Confira as principais MEDIDAS TRIBUTÁRIAS para os contribuintes afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul

Após os eventos climáticos severos que atingiram o Rio Grande do Sul durante todo o mês de maio de 2024, governos federal, estadual e...

Jussan Trombini

22 de mar.5 min de leitura

ARTIGO [CONJUR] - AJG e honorários advocatícios nos parcelamentos admiistrativos tributários

Questão de relevante impacto na negociação e parcelamento de dívidas tributárias refere-se ao pagamento dos honorários sucumbenciais dos...

Jussan Trombini

22 de mar.2 min de leitura

Veja neste post quais bens NÃO podem ser penhorados num processo judicial!

Para proteger o direito à propriedade e à dignidade da pessoa humana, a legislação prevê a impenhorabilidade de alguns bens do...