Existem situações em que as dívidas de uma empresa baixada, inativa ou encerrada acabam recaindo sobre os próprios sócios, quando o juiz autoriza o chamado redirecionamento da execução.
Nesses casos, por falta de orientação adequada ou desconhecimento, o patrimônio pessoal do sócio acaba respondendo por todos os débitos da empresa baixada, de forma ilimitada. Isso significa que todos os bens de sua propriedade (carros, casas, terrenos, imóveis, dinheiro em conta, participação em outras empresas, investimentos, etc) podem ser penhorados no processo para quitar as dívidas da empresa falida.
Para se defender deste tipo de cobrança, é fundamental que o empresário siga os passos corretos para baixa da empresa (CNPJ), atestando sua regular dissolução e encerramentos das atividades.
Caso ainda assim seja responsabilizado pelos débitos em cobrança, é necessário verificar o cumprimento dos requisitos jurídicos necessários para autorizar o redirecionamento da execução, assim como a sua real responsabilidade pela baixa irregular da empresa e pelos débitos pendentes.
Além disso, é possível fazer a gestão do passivo, a fim de que a execução cause o menor prejuízo possível no patrimônio do sócio executado e de sua família.
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